O veículo adaptado para o uso de Gás Natural Veicular - GNV é um veículo modificado com alteração do combustível (transformado a bi-combustível). Desta forma os trâmites legais são aqueles previstos aos veículos modificados em geral, com a ressalva que não pode ser executada a modificação por um particular, mas apenas empresas devidamente autorizadas para tal serviço pelo Inmetro. Veja listagem.

Além disso, o veículo adaptado ao uso de GNV deve realizar uma inspeção anual, para verificação da conformidade e emissão de novo CSV vinculado ao licenciamento do veículo.

Para inspeção de segurança de veículo adaptado ao uso de GNV em empresas devidamente registradas, são necessários os seguintes documentos, que devem ser apresentados ao GAVA:

a) CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
b) Autorização prévia da autoridade competente definida no Artigo 98 da Lei 9.503/97 (somente para a realização das inspeções iniciais);
c) Atestado de Qualidade do Instalador Registrado, devidamente preenchido, emitido após a instalação dos sistemas de GNV ou quando da incorporação ou substituição de componentes certificados no âmbito do SBC – Sistema Brasileiro de Certificação (quando aplicável) original;
d) Manual do Cliente original;
e) Documentos fiscais de serviço de instalação e de venda dos componentes do sistema de GNV (originais ou fotocópias autenticadas em cartório);
f) CSV vigente (original ou fotocópia autenticada em cartório, quando aplicável);
g) Selo Gás Natural Veicular vigente (original), se já possuir;
h) Identificação da certificação dos componentes dos sistemas de GNV (quando aplicável) original;
i) Etiqueta de Aviso dos cilindros de GNV original.

Os seguintes documentos serão arquivados pelo GAVA:

a) CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (fotocópia);
b) Autorização prévia da autoridade competente definida no Artigo 98 da Lei 9.503/97 (fotocópia);
c) Atestado de Qualidade do Instalador Registrado (fotocópia);
d) Documentos fiscais de serviço de instalação e de venda dos componentes dos sistemas de GNV (fotocópia).

Além da inspeção aplicável à segurança da estrutura veicular e aos itens de mecânica e componentes gerais, realizadas por meio de equipamentos mecanizados, eletrônicos e por inspeção visual, são inspecionados os seguintes itens específicos aos componentes do sistema de GNV:

a) Cilindro;
b) Suporte do cilindro;
c) Linha de alta pressão;
d) Linha de baixa pressão;
e) Válvula do cilindro;
f) Válvula de alívio de pressão;
g) Dispositivo de alívio de pressão;
h)Válvula de drenagem;
i) Válvula ou dispositivo de abastecimento;
j) Válvula ou dispositivo externo de abastecimento;
k) Válvula de corte de linha de alta pressão;
l) Válvula automática de corte;
m) Redutor de pressão;
n) Dosador;
o) Misturador;
p) Chave comutadora (seletora);
q) Indicador de pressão;
r) Indicador de quantidade;
s) Invólucro;
t) Válvula de corte do combustível original;
u) Dispositivos direcionadores de vazamentos;
v) Ponto de aterramento;
x) Outros componentes (eletrônicos e elétricos).

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